<strong>LOA - Lei Orçamentária Anual </strong>
LOA 2017 – Lei n° 540 – 16 de Dezembro de 2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas.
LOA 2018 – Lei n° 546/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2018.
LOA 2019 – Lei n° 557/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2019.
LOA 2020 – Lei nº 570/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2020.
LOA 2021 – Lei nº 579/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2021.
LOA 2018 – Lei n° 546/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2018.
LOA 2019 – Lei n° 557/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2019.
LOA 2020 – Lei nº 570/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2020.
LOA 2021 – Lei nº 579/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2021.
<strong>LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias</strong>
LDO 2017 – Lei nº 533/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2017 e dá providências correlatas.
LDO 2018 – Lei nº 543/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018 e dá outras providências.
LDO 2019 – Lei nº 550/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2019 e dá outras providências.
LDO 2020 – Lei nº563/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências.
LDO 2021 – Lei n° 574/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LDO 2018 – Lei nº 543/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018 e dá outras providências.
LDO 2019 – Lei nº 550/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2019 e dá outras providências.
LDO 2020 – Lei nº563/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências.
LDO 2021 – Lei n° 574/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
<strong>PPA - Lei de Planos Plurianuais</strong>
PPA 2014-2017 – Lei nº 504 – 27 de Setembro de 2013 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências correlatas.
PPA 2018-2021 – Lei 545/2017 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PPA 2018-2021 – Lei 545/2017 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.