De acordo com a Lei nº 12.527/11 a prefeitura instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com a finalidade de atender e orientar pessoas físicas e jurídicas quanto ao acesso a informações da Prefeitura e suas entidades. Confira o DECRETO n° 7.724/12 que regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial deste Município, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providencias.
Através dele é possível fazer solicitações e acompanhar o andamento eletronicamente.
SIC Presencial
Para fazer um requerimento presencial, preencha o formulário que será fornecido pelo servidor responsável no endereço abaixo ou para sua comodidade, este formulário se encontra também disponível no link abaixo.
Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Paulo
Responsável: Fabrício Silva dos Santos
Endereço: Praça Capitão João Tavares, Nº 270, centro
Telefone: (79) 3447-1664
Horário de Funcionamento: De Segunda a sexta-feira no horário das 7:00 às 13:00 horas
Entregue o formulário preenchido ao servidor responsável para que ele possa inserir as informações no sistema e gerar o seu n° de atendimento. Para acompanhar o andamento de seu pedido entre em contato pelo telefone, ou dirija-se ao órgão informando seu nº de atendimento.
SIC Eletrônico E-SIC
Para solicitar a informação eletronicamente preencha o cadastro juntamente com a solicitação de informação, clicando no link abaixo: