<strong>1 - A Prefeitura de Frei Paulo Cumpre o Disposto Na Lei de Acesso à Informação (lei Federal 12.527/2011)</strong>
Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação.
<strong>2 - Como Consultar Uma Lei Ou Decreto Municipal?</strong>
A Prefeitura de Frei Paulo oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Leis e Decretos.
<strong>3 - Como Faço Para Falar Com a Prefeitura?</strong>
Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal.
Números de Telefones das diversas secretarias e setores da Prefeitura;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão.
Números de Telefones das diversas secretarias e setores da Prefeitura;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão.
<strong>4 - Como Obter Informações Sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Frei Paulo?</strong>
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Frei Paulo, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço Receitas e Despesas.